O QUE É E COMO FAZER UMA RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

O que é recuperação tributária?

Antes de tudo, vamos falar sobre o que é tributo. É considerado tributo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ou seja, são aquelas cobranças que você é obrigado a pagar, como os impostos, contribuições e taxas. É bem comum as pessoas usarem as palavras tributo e imposto como sinônimo, mas não são. Todo imposto é um tributo mas, ao contrário, nem sempre é verdade.

Recuperação tributária, acontece então, quando o governo cobra algum tributo indevido. Por lei, a empresa pode pedir que esses valores sejam revistos. 

Os artigos 165 a 168 do Código Tributário Nacional prevêem que o contribuinte, tanto físico quanto jurídico, sejam restituídos total ou parcialmente. 

Veja abaixo alguns dos principais tributos que podem ser recuperados:

• Pis (Programa de Integração Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social);
• ICMS pago nas contas de energia;
• ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Agora que você já sabe alguns dos tributos que podem ser recuperados, descubra como fazê-lo

Primeiro, é necessário fazer todo o levantamento dos tributos que foram cobrados errados e que a empresa pagou. Depois, chega a hora de fazer a correção monetária e atualizar os valores, de acordo com a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).

É fundamental analisar e relacionar todos os tributos que foram cobrados e pagos erroneamente, para que fique claro qual foi o erro de cálculo gerador da cobrança indevida.

Os valores que podem ser recuperados são os que foram pagos até 5 anos antes do pedido de recuperação, prazo que começa a valer a partir do momento do pagamento. 

É muito importante contar com a ajuda de um advogado tributarista nessa hora, são vários os detalhes que podem passar despercebidos e acabarem prejudicando o resultado final. 

O processo de recuperação tributária, pode começar através de um procedimento administrativo ou de uma medida judicial.

Outros detalhes importantes a serem avaliados, são as notas fiscais, encargos e despesas, declarações, vendas, declarações GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), folhas de pagamento e etc. 

Recuperação tributária 

Cada tipo de tributo possui uma maneira diferente de recuperação, pode ser por um pedido de restituição em que o valor é recuperado com um depósito em dinheiro na conta do contribuinte mas, no geral, é feita através de uma compensação, o que só pode ser feita através de tributos da mesma espécie e de acordo com o âmbito governamental a quem ele pertence. 

Ou seja:

• Tributos Municipais (IPTU, ITBI e outros): deve ser verificada na Fazenda Municipal;
• Tributos Estaduais (IPVA, ICMS e etc): o processo é verificado na Fazenda Estadual;
• Tributos Federais (IRRF, PIS, dentre outros): são recuperados através da PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).

Quais são os principais erros cometidos na recuperação tributária?

1. Não conhecer a legislação;
2. Não calcular o tributo da maneira correta;
3. Esquecer das obrigações acessórias, que serão analisadas na hora da decisão;
4. Não analisar todos os documentos necessários.

Para evitar esses erros, que podem acabar resultando em malha fiscal e até auto de infração, recomendamos um acompanhamento jurídico durante todo o processo.

Por que fazer a recuperação tributária?

É um processo que pode fazer muita diferença na sua empresa. A princípio pode parecer muito trabalhoso para algo que já foi pago. No entanto, além de ser justo que a retificação seja feita, isso pode contribuir para que os erros de processo e operação internos na empresa sejam identificados, evita penalizações e pagamentos indevidos.

E claro, ajuda no fluxo de caixa do empreendimento, reduzindo os custos e melhorando a gestão financeira. Tudo isso pode ser um grande decisor na hora de ter capital o suficiente para a expansão da empresa. 

Conclusão

É muito importante que os tributos sejam pagos da maneira correta e justa, isso, pode impactar e muito no crescimento da empresa. Nenhum sistema é 100% isento de falhas, assim, ter um acompanhamento capacitado é extremamente importante.

Agora que você já entendeu o impacto que os tributos podem causar no seu empreendimento, que tal marcar uma reunião e conhecer a nossa equipe? Tenho certeza que podemos encontrar a melhor solução para os seus problemas e ajudá-lo a alcançar os seus objetivos.

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