COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO

O que é um contrato de trabalho

Antes de começar a entender como se produz um contrato, é necessário conhecer a sua definição. Um contrato de trabalho é o documento que cria um laço entre o empregador e o empregado.

No contrato é definido todas as questões relacionadas às funções do funcionário e seus direitos, o mesmo se faz em relação ao empregador. Por isso, é possível afirmar que o contrato de trabalho define as regras da relação. 

Já sabendo disso, é necessário ressaltar que o contrato de trabalho pode ser negociado por ambas as partes, além de que a Consolidação das Leis do Trabalho impõe regras que devem ser obedecidas. 

É proibido pela lei, que um empregado faça 80 horas de trabalho durante toda semana. A situação de trabalho é considerada ilegal, mesmo que o próprio empregado concorde com o critério.

Em resumo, um contrato de trabalho pode ser considerado como um documento de reconhecimento de vínculo, além de estabelecer quais serão as regras e condições de trabalho, desde que essas estejam dentro da lei.

Elementos necessários para um contrato

Como foi dito, um contrato de trabalho necessita de uma série de informações e dados de ambas as partes, claro que existem contratos que exigem mais coisas do que outros, mas existem os dados que são obrigatórios para qualquer tipo de contrato, e são eles:

Identificação das partes

É extremamente necessário que o empregado e o empregador tenham suas identificações no contrato, de forma que não haja dificuldade em encontrar uma das partes quando necessário.

Localização do trabalho 

É claro que, o ambiente de trabalho se localiza em um lugar específico, podendo ser sempre em um mesmo lugar, ser variável ou até mesmo em home office. É importante que o contrato deixe claro a localidade da empresa, em casos de localidade variável ou home office, o contrato precisa deixar claro essa informação. 

Horários de trabalho

A respeito de horários, um contrato deve especificar a periodicidade e a regularidade do trabalho do contratado. Em resumo, o contrato precisa conter a quantidade de horas que um funcionário deve trabalhar.

Por incrível que pareça, a maioria das pessoas não sabem que essa regularização de horários é responsável por um contrato, e suas mudanças devem ser consentidas por ambas as partes.

Funções que serão desempenhadas

Aproveitando o gancho dos horários de trabalho, é preciso que o contrato contenha as informações sobre as funções que o funcionário irá exercer nesse tempo de trabalho. Já que uma pessoa que tem a função de cozinhar, não deve se responsabilizar pela limpeza.

É comum que as empresas atribuam a um funcionário cargas excessivas de trabalho, chegando até a sobrecarregar o contratado, tudo isso por conta de haver uma brecha no contrato, já que não existe uma cláusula especificando as responsabilidades do empregado.

Remuneração 

Como consequência de todo o trabalho, a remuneração deve ser feita todos os meses e os dias e valores devem ser incluídos no contrato, além de ,claro, as comissões e outros benefícios que o empregado pode receber.

Até mesmo os benefícios que não são adicionados no salário em si devem ser constatados no contrato, como por exemplo o pagamento de vale transporte (VT) ou vale refeição (VR).

Data da assinatura e início da jornada

As datas de assinatura e de início do trabalho devem ser prontamente adicionadas no contrato do funcionário. Já que é a partir da assinatura que todos os direitos e deveres passam a valer, dando a obrigação de cumprimento para ambas as partes.

Regras especiais e de rescisão contratual

Todas as regras especiais, que são feitas além das pré-determinadas na CLT brasileira, devem constar no contrato de trabalho, o mesmo pode ser dito para as regras e avisos de rescisão contratual. 

Existem casos em que a empresa é obrigada a avisar sobre a rescisão para um funcionário a mais de 30 dias, considerando claro a especificidade do cargo, de forma que a empresa e o funcionário possam entrar em um acordo.

Indicação de período de experiência

Caso seja de desejo da empresa, ela pode contratar um funcionário por um certo período de experiência, geralmente é determinado entre dois a três meses. 

Contudo, é extremamente importante deixar bem claro a existência dessa cláusula, as regras precisam ser negociadas e devem constar junto com os benefícios a serem adquiridos pelo funcionário após o término do período. 

Tipos de contrato

Como já foi dito anteriormente, existem vários tipos de contrato que podem fazer a diferença nas questões de coleta das informações e dados necessários para a sua construção. Veja a seguir quais são eles:

• Contrato de trabalho por prazo indeterminado;
• Contrato de trabalho por prazo determinado;
• Contrato de trabalho temporário;
• Contrato de trabalho eventual; 
• Contrato de trabalho intermitente;
• Contrato de trabalho parcial.

Cada um tem a sua função e o seu momento para uso, em outro artigo falaremos mais sobre eles.

Conclusão

O contrato de um funcionário ou empresa pode servir para várias funções, desde a criação de um vínculo entre ambas as partes, ou até mesmo como uma espécie de escudo em eventuais discordâncias contratuais.

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