Como rentabilizar seu capital através das Leis de Incentivo Fiscal 

De acordo com a OCDE, o Brasil lidera a 2ª posição no ranking de países que mais tributam empresas. Os impostos para organizações, sejam elas micro ou macro, são diversos, além de uma parte central dos custos. Uma forma de reduzir estes gastos com tributos é aderindo às Leis de Incentivo Fiscal. 

Com o seu surgimento em 1991, os incentivos fiscais fazem parte de uma estratégia do governo para não somente isentar empresas de certos impostos, como impulsionar projetos sociais.

Entretanto, apesar de crucial, o impacto positivo nos custos não é a única razão para a sua empresa investir nessas leis, já que elas também são responsáveis por conceder prestígio à organização - pela contribuição no desenvolvimento social da população -,  permitir novos investimentos e realizar uma divulgação orgânica da marca. 

Acredito que, somente com esta pequena introdução, você já passou a cogitar a inclusão das Leis de Incentivo Fiscal na sua empresa, certo? 

Entretanto, antes de bater o martelo, você precisa entender como estes incentivos fiscais funcionam e quais são os tipos existentes. 

No fim deste artigo, você ainda saberá, de maneira mais aprofundada, quais são as vantagens destas leis para a sua empresa. 

O que são as Leis de Incentivo Fiscal

As Leis de Incentivo Fiscal fazem parte de uma iniciativa governamental, criada com o intuito de estimular projetos sociais. Por meio destas, o governo abre mão de parte dos recursos vindos de impostos, a fim de destiná-los à cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social. 

Estes incentivos fiscais, contudo, não se aplicam somente a pessoa jurídica. Também é possível que a pessoa física participe da iniciativa através da Declaração do Imposto de Renda Completa.

Como funcionam os incentivos fiscais

Os Incentivos fiscais são implementados após a decisão da corporação de destinar uma parte dos tributos - que obrigatoriamente já pagaria ao governo - para os projetos de bem-estar social mais cabíveis ao seu nicho. 

Enquadram-se nestas leis as empresas que utilizam o sistema de tributação Lucro Real. Aquelas que realizam o pagamento de impostos por meio do Lucro Presumido ou do Simples Nacional, não estão aptas aos incentivos fiscais. 

Para as organizações, estas isenções fiscais estão disponíveis nas diferentes esferas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, além de incidirem sobre impostos distintos. 

Antes de decidir pelos incentivos, a empresa deve averiguar se está devidamente regularizada, ou seja, se não há quaisquer pendências com o Fisco - autoridade responsável por controlar os pagamentos de impostos em todas os âmbitos tributários do país.

Quais são as Leis de Incentivo Fiscal 

Existem diversas Leis de Incentivo Fiscal, em prol de distinguir o tipo de projeto social ao qual ela se destinará - ou seja, se implicará em um projeto focado em esportes, cultura ou saúde - e definir qual esfera governamental elas se adequam - federal, estadual ou municipal. 

Leis federais 

• Lei Federal de Incentivo à Cultura: esta isenção fiscal, também conhecida como Lei Rouanet, possibilita que as empresas destinem 4%, do valores antes gastos em tributos, para projetos ligados à cultura, como teatros e festivais de música.
• Lei Federal de Incentivo ao Esporte: pretende promover projetos relacionados aos esportes e que buscam incentivar a inclusão social no setor. As propostas são averiguadas pelo Ministério dos Esportes, a fim de garantir que a verba doada seja destinada à campeonatos esportivos, reformas, construções e aquisição de materiais e uniformes esportivos.
• Programa Nacional de Acessibilidade: criado em 2012 pela Lei 12.715, o Pronas permite destinar até 1% dos tributos a projetos de apoio à pessoa com deficiência.
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica: tem como intuito estimular iniciativas com foco em pesquisas e tratamento de pacientes com câncer.

Leis estaduais

• Programa de Ação Cultural: criado em 2006, após o surgimento da Lei Rouanet, este programa incentiva projetos culturais do Estado de São Paulo. Deve-se ressaltar que, em 2021, o Proac foi suspenso por três anos. 

Leis municipais

• Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais: semelhante ao Proac, o Pro-mac foi criado para estimular projetos culturais em São Paulo. Este programa prevê a redução de tributos em até 20%.

Quais são os tipos de Incentivos Fiscais 

Com a aderência às Leis de Incentivo Fiscal, as empresas terão dedução, eliminação, isenção ou compensação nos seguintes tributos: 

Tributos federais 

Deve-se enfatizar que a isenção de impostos federais pelas Leis de Incentivo Fiscal é restrita às pessoas jurídicas, desde que utilizem o Lucro Real. 

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS); 
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Tributos estaduais 

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Tributos municipais 

• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Benefícios das Leis de Incentivo Fiscal para empresas

Agora que você já conhece as isenções fiscais e como funcionam, é preciso entender que tipos de benefícios elas poderiam trazer à sua empresa. 

Imagine um mundo em que a sua corporação paga somente a metade dos impostos - por vezes menos - e pode utilizar o valor restante para investir em projetos que vão influenciar no seu crescimento e no prestígio da sua marca. 

Apesar de parecer utópico, com a implementação das Leis de Incentivo Fiscal, isso não somente é possível, como está a uma tomada de decisão de distância. 

Por auxiliar no desenvolvimento social, os incentivos fiscais podem realizar um marketing espontâneo da sua empresa. Para isso, é necessário investir em um projeto que possua ligação com o seu nicho de mercado. 

Desta forma, você alcançará um posicionamento sustentável e, por conseguinte, irá atrair maior atenção à sua empresa, além de atingir mais diretamente o público-alvo. 

Você deve ter se perguntado “como um posicionamento sustentável pode auxiliar no crescimento da minha corporação?”. Então, deixa que eu te respondo! 

De acordo com uma pesquisa do Nielsen Holdings, cerca de 77% dos consumidores da América Latina preferem adquirir produtos de corporações socialmente responsáveis.

Para a sua empresa não ficar somente com os 22% de clientes restantes, recomenda-se aderir às Leis de Incentivo Fiscal. 

Conclusão

As leis de Incentivo Fiscal podem contribuir tanto ao atrelar uma imagem sustentável e social a sua empresa, quanto ao atingir o seu público-alvo por meio de projetos sociais ligados ao nicho. 

Agora você já conhece as leis e quais benefícios elas podem proporcionar a sua organização, mas para implementá-las de acordo com a legislação é necessário o auxílio de um advogado especializado em tributos.