CATEGORIAS CONTRATUAIS DE TRABALHO

Por que ter uma assessoria jurídica empresarial?

A tarefa de um bom empreendedor e gestor de uma empresa é garantir que a empresa se mantenha nos trilhos, isso faz com que ele tenha a missão de compreender todos os possíveis problemas que uma companhia pode sofrer. Porém, é impossível um ser humano possuir conhecimento completo em todas as áreas da vida. 

Para isso que existem as assessorias jurídicas, elas servem para desafogar os gestores de uma empresa referente aos problemas judiciais. Sua importância fica mais evidente em grandes empresas, onde as necessidades são maiores e o tempo é escasso. 

Além disso, um advogado trabalhista pode exercer muito mais do que apenas redigir contratos, existem empresas que contam com sua equipe jurídica dentro da mesa onde são tomadas as decisões sobre o futuro da companhia.

As principais tarefas de um advogado trabalhista são divididas em elaborar e realizar o acompanhamento processual de uma ação a favor ou contra a empresa, prestar a defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores, analisar e elaborar contratos, entre outras funções. 

As diferentes categorias contratuais trabalhistas

Como já foi dito anteriormente, na área da advocacia trabalhista, existem diferentes funções contratuais que diferenciam o tempo, funcionalidade, termos, cláusulas e uso do documento. Isso faz com que as empresas possuam maiores opções no momento de fechar um negócio.

Veja a seguir três categorias de contrato e como usá-los:

Contrato de trabalho por prazo indeterminado

Essa é a modalidade mais comum usada por empresas no momento de contratar um funcionário, já que o contrato não determina uma data limite para a finalização do vínculo de trabalho entre as duas partes. Neste contrato, existe uma cláusula de período de experiência, em que o funcionário tem 90 dias de trabalho sob julgamento da empresa, após o terceiro mês de trabalho, o contrato passa a constar validade indeterminada.

Esse período de experiência tem a função de permitir à empresa avaliar a aptidão e as competências do funcionário em suas obrigações referentes ao contrato. Ou seja, após o período de experiência, ambas as partes podem conversar e manter o vínculo por tempo indeterminado.

Contrato de trabalho por prazo determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado é bem parecido com o contrato comum, a diferença é que ele possui uma cláusula que determina o início e o término do vínculo entre a empresa e o funcionário antecipadamente, geralmente, o tempo de duração do contrato é definido em consenso entre o trabalhador e a empresa. 

Esta é a modalidade preferida das empresas que costumam ser muito procuradas em determinada época do ano, por exemplo, as lojas de natal que funcionam por apenas dois meses.

As lojas natalinas costumam programar as suas aberturas para o começo de novembro, até lá, os gestores do empreendedorismo têm a missão de encontrar funcionários que estejam dispostos a trabalhar nesse período. Entretanto, a empresa não irá funcionar após o feriado, é aí que o contrato com prazo determinado entra em vigor.

Contrato de trabalho eventual

O contrato de trabalho eventual é um documento firmado entre uma empresa e um funcionário autônomo, que deve prestar suas funções em serviços esporádicos ou pontuais, ou seja, apenas quando é requisitado. 

Esta modalidade é excelente para restaurantes que frequentemente produzem eventos que necessitam de uma maior quantidade de funcionários, o contrato tem durabilidade somente enquanto o funcionário exercer as suas funções, após isto, os vínculos são finalizados. 

Dessa forma, a empresa também não se prende ao funcionário em caso de desaprovação, ou seja, se o contratado não render da maneira esperada o contratante não tem responsabilidade nenhuma de entrar em contato com ele novamente.

Veja a seguir alguns exemplos de profissionais que costumam ser contratados dentro dessa modalidade:

 

• Técnico de manutenção de elevador e ar condicionado;
• Técnico de T.I;
• Diarista;
• Jardineiro;
• Carregador;
• Eletricista;
• Bombeiro hidráulico;
• Fotógrafo;
• Redator;
• Gestor de mídias sociais;
• Pedreiros;
• Etc.

Conclusão

O contrato foi criado com a intenção de formalizar as obrigações e gerar um vínculo entre um funcionário e uma empresa. Com o passar do tempo, foram surgindo diversas questões dentro da área do trabalho que precisavam ser reformuladas, alteradas ou incluídas, ocasionando assim na reforma trabalhista.

Desde então foram surgindo diversas categorias contratuais que permitiam um empregador a fazer diferentes tipos de negócio com seus funcionários, se adaptando assim para as melhores opções. 

Mesmo assim, é raro um gestor ter tempo e conhecimento para lidar com todas essas situações jurídicas enquanto cuida das outras áreas da companhia, para isso as assessorias jurídicas devem entrar em ação. 

Se você se identificou como esse tipo de gestor que necessita de um braço na advocacia trabalhista, entre em contato com a equipe Torres & Ramon. Aqui, é possível encontrar os melhores profissionais para auxiliar a sua empresa na caminhada para o sucesso. 

Aproveite também para dar uma olhada nas nossas outras matérias, temos bastante conteúdo preparado para te auxiliar da melhor maneira possível a caminhar pelo mundo jurídico.