As empresas têm um papel muito importante na economia de um país e, aqui no Brasil, não seria diferente. Dados da SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) indicam que só no ano passado, foram criadas cerca de 3,9 milhões de micro e pequenas empresas. 

 

Com tanta concorrência no mercado, é importante prestar atenção no âmbito legal do seu negócio, já que ela é uma parte indispensável e que com certeza afeta nos seus lucros.

 

Legislação é um assunto complicado, são inúmeras questões jurídicas a se pensar e, para um leigo, é bem difícil e às vezes até impossível para resolver as coisas sozinho. Em algum momento você, prezado leitor, irá precisar do apoio de um escritório de advocacia para sua empresa.

 

Foi diante dessa necessidade que surgiram profissionais especializados no Direito Empresarial. Eles são preparados para fornecer toda a assistência jurídica que uma empresa ou empreendedor precisa.

 

Muitos empresários só buscam a assessoria de um advogado empresarial quando é notificado de um processo judicial. Mas o trabalho dele vai muito além! Escolher com calma um profissional para te ajudar a evitar problemas vale muito mais a pena do que decidir correndo e cometer erros na hora da escolha e sair no prejuízo.

 

O que faz um advogado empresarial?

 

Um escritório de advocacia para sua empresa faz parte de um ramo jurídico que presta assessoria para as organizações, ele oferece suporte e orientação para garantir a sua segurança legal em todos os aspectos.

 

Eles são responsáveis por vários serviços, tais como:

• Contratação e rescisão de funcionários;

• Acompanhamento de processos cíveis, tributários e trabalhistas;

• Elaboração e análise de contratos sociais;

• Registro de marcas e patentes;

• Avaliação das práticas da empresa com foco nas condutas dentro da legislação;

• Recolhimento de tributos;

• Participa de audiências.

 

Conhecer as principais leis, conceitos, e como elas operam, ajudam o empreendedor a evitar grandes problemas e entender melhor de que modo a legislação brasileira funciona. Você pode encontrar a legislação principal no Livro II do Código Civil - que regulamenta as relações privadas -  intitulado como “Do Direito da Empresa”.

 

Mas existem outros decretos igualmente importantes, como o Código Comercial Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor.

 

Aprender o básico sobre o assunto pode evitar multas e penalizações. Ainda de acordo com o SEBRAE, cerca de um quarto dos empreendimentos fecha em até dois anos de vida. Por que isso acontece? A principal causa é o erro na gestão e no planejamento do negócio. 

 

Erros burocráticos são muito cometidos e podem ser fatais, mas são problemas que podem ter resoluções simples, através de um escritório de advocacia para sua empresa. 

 

Uma assessoria jurídica pode até lhe trazer benefícios como incentivos fiscais. Segundo o Censo Gife que é realizado a cada 2 anos, de 10 empresas, 6 usam esses incentivos. 

 

 Veja abaixo quais são as principais leis do direito empresarial:

 

• CLT

 

CLT, como é usualmente conhecida, é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, ela foi criada pelo Decreto-Lei n. 5.452, no dia 1 de maio de 1943, e foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. O intuito dela é regular as relações coletivas e individuais do trabalho.

 

Ela veio para unificar toda a legislação trabalhista brasileira e levou 13 anos para ficar pronta. Já sofreu algumas alterações para se adaptar aos tempos mais modernos, no entanto, continua com o mesmo propósito: proteger os trabalhadores.

 

Uma das últimas atualizações foi feita devido a pandemia da Covid-19. Ela foi necessária para atender a demandas relacionadas ao trabalho home office, a antecipação de feriados e férias e etc. O culpado foi o distanciamento social, que era obrigatório por bastante tempo.

 

Algumas medidas ainda estão em vigor até hoje, outras já nasceram com um prazo pré-estabelecido para seu fim.

 

• Código de Defesa do Consumidor

 

Este código foi criado pela Lei n. 8.078, no dia 11 de setembro de 1990, e veio para trazer certas garantias para o consumidor, como a troca de produtos com defeito ou danificados, direito de indenização, proteção contra propagandas enganosas. 

 

O intuito dele é evitar que o consumidor saia no prejuízo. Pode ser aplicado em qualquer situação em que aconteça uma relação de consumo de produtos ou serviços entre duas ou mais partes.

 

Ele garante relações de consumo justas e é importante lembrar que também se aplica a empresas. Em certas circunstâncias, elas são o lado consumidor e possuem os mesmo direitos. 

 

• Código tributário

 

Também conhecido como CTN (Código Tributário Nacional), ele foi criado pela Lei n. 5.172, no dia 25 de outubro de 1966. 

 

O que é um tributo? De acordo com o artigo 3º do código, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

 

São tributos, taxas e os impostos, por exemplo. A principal finalidade deste tributo é fornecer os recursos necessários para os serviços públicos do Estado, como saúde, segurança, educação e manutenção da infraestrutura.

 

• Código Civil 

 

Foi criado pela Lei n. 10.406, no dia 10 de janeiro de 2002. É nele que encontramos  a principal legislação do ramo empresarial, chamado “Do Direito da Empresa”, como falamos acima.

 

Basicamente, este código tem o objetivo de regular as condutas de pessoas jurídicas e físicas perante a sociedade. É bem amplo e engloba diversas situações, ficou conhecido por ser o “direito do cidadão”, pois uma das suas principais atribuições é determinar os direitos e deveres das pessoas.

Áreas de atuação

 

Dentro do campo do direito empresarial, as áreas de atuação podem ser diversas, veja abaixo quais são as principais:

 

1. Direito Bancário

 

Este ramo envolve as instituições financeiras e as suas operações. Ele é importante porque o cenário econômico é muito dinâmico, sofre constantes mudanças e atualizações. 

 

Entram aqui: serviços de investimento, finanças em crédito, mercado de capitais, valores mobiliários e, lógico, todas as atividades bancárias.

 

2. Direito Societário

 

Nesta área, é trabalhado essencialmente questões do mundo corporativo, o profissional é responsável por elaborar e revisar contratos e todos os aspectos legais da constituição de uma sociedade.

 

Este é o campo encarregado de estabelecer acordos entre sócios, fusões ,cisões, incorporações e dissolução de empresas. 

 

3. Direito de Recuperação de Empresas

 

 É o ramo que entra em ação quando a empresa não consegue mais se manter sozinha e enfrenta uma séria crise econômico-financeira. Antes, era conhecida como direito falimentar, mas teve seu nome alterado após sua lei básica ter sido revogada: a lei falimentar.

 

São duas as opções possíveis: elaborar um plano de recuperação judicial ou extrajudicial, que buscam salvar a instituição da quebra, ou encerrar as atividades da empresa, decretando falência e liquidando seus ativos.

 

4. Propriedade Intelectual

 

Esta é área que garante a propriedade, os direitos e as recompensas de um responsável pela criação de alguma coisa. Com inovações e tecnologias novas sendo criadas a todo instante, é importante para o empreendedor ficar por dentro do assunto.

 

Ele abrange qualquer produção intelectual, desde o registro de marcas e patentes até os direitos autorais de trabalhos artísticos ou literários.

 

O setor vem crescendo tanto nos últimos anos, que foi criada a WIPO (World Intelectual Property Organization) - que significa Organização Mundial da Propriedade Intelectual - uma entidade de direito internacional pública, integrante do Sistema das Nações Unidas e que possui sua sede em Genebra, na Suíça.

 

5. Direito Cambiário

 

Direito cambiário é o ramo responsável pelos títulos de crédito, como a nota promissória, letra de câmbio, duplicata e o cheque. 

 

Um ponto importante a se destacar, é que o campo pode se aplicar a pessoas físicas em alguns casos, como pode acontecer com a nota promissória.

 

6. Direito do Comércio Internacional

 

É o estudo da atividade do mercado internacional. Com a crescente globalização econômica, ele nasceu para sistematizar as trocas internacionais. 

 

Aqui no Brasil, ainda temos o Direito do Comércio Exterior, que é formado pelas normas e leis nacionais criadas pelos órgãos do governo, relacionados ao progresso constante na internacionalização da economia do país. 

 

Suas principais normas se devem a órgãos públicos, como o Conselho Nacional do Comércio Exterior, Decex ( Departamento de Comércio Exterior do Banco do Brasil) e do Banco Central do Brasil, responsáveis por regulamentar linhas de crédito referentes à exportação e incentivos fiscais, por exemplo.

Direito Empresarial e o Direito Comercial: qual a diferença?

 

Ao se tratar de assuntos relacionados a empresas e empreendedores no geral, o termo mais correto a ser utilizado atualmente é Direito Empresarial. Em 2002, o Código Civil revogou parte do antigo Código Comercial, surgindo então, a expressão Direito Empresarial.

 

Direito Comercial é usado hoje, para se referir às normas do Direito Marítimo, que continuaram vigentes no Código Civil, relacionadas ao transporte marítimo e suas leis públicas e privadas.

 

Por muito tempo, as atividades comerciais eram regidas por este Código Comercial, por isso era chamado de Direito Comercial. Porém, em 1939, o regulamento foi revogado, deixando difícil identificar e provar quais eram os comerciantes e suas obrigações e direitos.

 

Foi só com o Código Civil de 2002, que entraram em vigor leis para regular essas atividades. Termos como “comércio” e “comerciante”, se transformaram em “empresa” e “empresário".

 

Mas qual o motivo dessa mudança? Antigamente, eram considerados comerciantes, todos aqueles que comercializavam algum produto profissionalmente. Mas serviços e produção, ou circulação de bens também são atividades econômicas e devem ser incluídas.

 

Quando nos referimos a empresários agora, então, englobamos todos aqueles que oferecem qualquer tipo de atividade econômica organizada.

 

Escritório de advocacia para sua empresa: como ela pode te ajudar a reduzir custos?

 

1. Economizar em tributos

 

Muitas empresas são sobrecarregadas com algo por volta de 59 tributos. Entre elas são encontradas taxas, impostos e tarifas. Tudo isso sem contar as obrigações acessórias. 

 

O que são as obrigações acessórias? Elas são relatórios de modalidades tributárias que, obrigatoriamente, devem ser entregues ao governo durante diferentes períodos do ano. 

 

Confira algumas delas:

 

• Simples Nacional: voltada para empresas de pequeno e médio porte, uma das mais famosas obrigações acessórias da modalidade é a DIRF ( Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), que deve ser enviada todos os meses.

• Lucro presumido: muito escolhido por micro e pequenas empresas, possui mais obrigações acessórias, como a DES ( Declaração Eletrônica de Serviços) e DCTF ( Declaração de Débitos Tributários Federais).

• Lucro real: o mais complexo dos três, envolve a entrega de SEFIP/GFIP - informações relacionadas a Previdência Social e o FGTS -, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), entre outros.

 

Ao contratar um escritório de advocacia para sua empresa eles farão um planejamento tributário, um profissional da área te ajudará a otimizar e a analisar o seu negócio.

 

 Isso evita dívidas e auxilia o empreendedor no uso dos melhores métodos e sistemas para sua instituição, reduzindo custos.

2. Imagem da empresa

 

Passar e possuir uma boa imagem é essencial para atrair clientes com sucesso. Um bom suporte jurídico pode poupar a sua empresa de muitos problemas, tanto na reputação, quanto no gasto excessivo ao acabar enfrentando ações ou sanções, já que processos demoram e custam caro.

 

Investir em um bom escritório de advocacia para sua empresa, como a Torres&Ramon, evita erros e a perda de consumidores ou clientes.

 

3. Eliminar os riscos de sofrer uma sanção administrativa

 

Sanção administrativa é uma penalidade que está prevista em leis, contratos ou editais, aplicada em pessoas físicas ou jurídicas, quando uma norma não é cumprida. 

 

Quando uma empresa não se adequa ou possui uma ilegalidade, ela pode ser autuada através de: advertências, suspensões, expulsões, declarações de inidoneidade e impedimentos de licitar.   

 

Todas as empresas são fiscalizadas por órgãos públicos, como Vigilância Sanitária, Agentes da Receita Federal, Secretaria do Meio Ambiente e etc. 

 

4. Reduzir os riscos de sofrer ações judiciais

 

Não conhecer a legislação, que é extensa e complicada, pode levar a grandes problemas para a sua empresa, resultando em ações na justiça. Por isso, uma análise jurídica competente te ajuda a reduzir custos e evitar quaisquer eventuais problemas.

 

5. Assessorar empreendedores e gestores

 

O advogado especializado em advocacia trabalhista tem a função de assessorar empresários e gestores na tomada de decisões relacionadas à área. Como no processo de demissão, em que o não conhecimento de todos os encargos trabalhistas pode expor a empresa a riscos desnecessários.

 

O escritório de advocacia para sua empresa também a representará em qualquer demanda judicial.

Olhando para o cenário de empreendedorismo nacional, fica claro que apesar da crise econômica, a quantidade de gente se aventurando pelo mundo dos negócios é enorme, seja por necessidade ou por uma veia empreendedora.

 

A startup Expert Market, publicou uma pesquisa com uma lista dos 15 países com os empreendedores mais determinados do mundo. O Brasil ficou em 5° lugar, o que isso significa? Que apesar de muitas burocracias, impedimentos e dificuldades, um nível muito alto de novas empresas foram criadas. 

 

Se você é um desses, veja a seguir os principais erros judiciais cometidos pelas empresas e corra deles!

 

• Regime tributário inadequado

 

Errar na hora de escolher o enquadramento tributário é um erro muito comum cometido por pessoas que não têm um conhecimento dos regimes tributários e tentam fazer tudo sozinhas.

 

Estar em um regime tributário inapropriado pode acabar te fazendo pagar mais impostos do que deveria e até te deixar extralegal.

 

• Contratos incompletos ou mal formulados

 

Contratos são documentos extremamente importantes na hora de proteger a sua empresa ou colaborador. Neles, devem ser definidos todos os direitos, obrigações, objetivos e prazos a serem cumpridos.

 

Milhares de acordos são realizados todos os dias, alguns não são formalizados por um contrato, o que pode ser perigoso. Um contrato faz com que as obrigações acordadas por ambas as partes sejam cumpridas, o que pode não acontecer sem essa formalidade e uma das partes sair prejudicada.

 

Elaborar um bom contrato, que cubra todas as bases necessárias, te traz segurança e evita muita dor de cabeça no futuro.

 

Conhecido como “certidão de nascimento da empresa”, o Contrato Social é obrigatório para todas as empresas. É nela que vai informações importantes como a identificação dos sócios, endereço da sede, ramo de atuação e deveres de cada um. 

 

Depois dele, inúmeros outros contratos serão firmados. Viu como eles são importantes? Um contrato bem formulado garante a sua seguridade. E nada de deixar o contrato para lá porque o acordo firmado será entre amigos e parentes,hein?

 

É sempre bom formalizar tudo, além disso, um contrato bem elaborado mostra para terceiros que seu negócio é seguro.

 

• Impostos atrasados

 

Quem conhece uma pessoa que atrasou um pagamento por esquecimento ou por não conseguir saldar o valor na hora e acabou presa em uma bola de neve sem fim? 

 

Atrasar o pagamento de tributos causa vários problemas, como multas e juros altos, podendo até dificultar na hora de conseguir créditos. Felizmente, uma boa assessoria jurídica evita esse enorme contratempo através de um planejamento.

 

• Regimes de contratação

 

Existem inúmeros tipos de regimes de contratação de trabalho. Para reduzir custos e fugir de problemas, as relações de trabalho sempre devem ser formalizadas, não importa se ela será CLT ou temporária.

 

Muitos empreendedores acabam sujeitos a riscos trabalhistas por não se atentarem a todas as esferas presentes nestes contratos e podem acabar em uma batalha na justiça, muitas vezes por uma pequena falha em alguma cláusula.

 

Por isso, esses contratos devem ser escritos com muito cuidado. Com a reforma trabalhista de 2017, a Lei n. 13.467/2017 alterou a CLT e dez tipos diferentes de contratação passaram a valer, sendo elas:

 

1. Carteira assinada: modelo clássico de contratação. O funcionário recebe vários benefícios, como férias remuneradas e 13° salário e INSS. O lado ruim, é a cobrança alta de tributos cobrados para o empregador.

 

2. Contrato PJ (pessoa jurídica): aqui, profissionais recebem através de serviços realizados e emitem nota fiscal. Não são registrados pela empresa e precisam de um CNPJ. Esse tipo é muito escolhido porque não possui encargos adicionais para a empresa, mas também não concede benefícios. Muitos freelancers usam essa modalidade.

 

3. Estágio: este contrato permite no máximo 6 horas de jornada diária, e tem o intuito de trazer experiência e preparar o estudante para o mercado de trabalho.

 

4. Jovem aprendiz: é uma forma de dar oportunidade para jovens entre 14 e 24 anos, que devem estar matriculados no ensino médio, com uma jornada de 4 a 6 horas de trabalho. 

 

5. Trabalho remoto: nesta categoria, as regras são criadas individualmente entre a empresa e o colaborador.

 

6. Contratação temporária: como o nome já diz, é um contrato onde existe um prazo de validade. Neste caso, a empresa não tem custos adicionais de tributos.

 

7. Terceirização: acontece quando uma empresa contrata outra para realizar algum tipo de serviço.

 

8. Autônomo: é o caso de um trabalhador freelancer que não possui CNPJ, ou seja, é contratado como pessoa física e não jurídica.

 

9. Trabalho parcial: é o contrato em que a jornada de trabalho não deverá exceder 30 horas semanais.

 

10.  Trabalho intermitente: acontece quando a prestação de serviço ocorre de forma ocasional. Aqui, os colaboradores recebem de modo proporcional a jornada de trabalho, o mesmo vale para os benefícios.

Percebeu a importância de ter um bom escritório de advocacia para sua empresa? Tenho certeza que sim, afinal esse é um ponto crucial para o êxito do seu empreendimento e existem inúmeros detalhes a se pensar.

 

Mas como escolher um bom advogado? Continue com a gente para saber, escolhemos algumas dicas para te ajudar neste momento primordial.

 

• Não se esqueça de verificar a sua qualificação e registro profissional. Um advogado só é autorizado a atuar se tiver com o registro em dia na OAB. A plataforma do Cadastro Nacional dos Advogados disponibiliza o cadastro de todos os advogados do Brasil;

• Pesquise a sua especialização e em quais áreas ele atua. O direito é um setor muito grande;

• Comunicação e diálogo são coisas muito importantes no momento de decisão, escolher alguém com quem você se identifique e se sinta confortável é fundamental, afinal, ele precisará saber de todos os detalhes para poder te ajudar;

• Experiência, um advogado bem preparado e que sabe o que faz pode ser a diferença entre a vitória e a derrota em um processo;

• Valor, faça uma estimativa do orçamento disponível e uma análise do mercado. Leve em conta a complexidade dos serviços pedidos, o que pode acabar alterando os percentuais dos honorários que o advogado precisará para te atender;

• Veja referências de antigos clientes - nada melhor para provar o desempenho de um advogado - antes de escolher um escritório de advocacia para sua empresa. As redes sociais podem ser seu aliado nessa hora, existem até grupos para trocar experiências e pegar indicações.

 

Se você quer saber mais sobre o assunto, aproveitar para começar a reduzir seus custos e ter todo o suporte legal que você precisa, entre em contato com a Torres&Ramon e descubra como podemos te ajudar! Além disso, temos diversos conteúdos que podem te interessar.

 

Lá na página principal, você também pode marcar uma reunião conosco online!